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Sábado, 17 de Abril de 2021
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Saiba como Calcular
  • I - Como calcular?

    Os emolumentos foram fixados pela Lei estadual n° 1.936/2009 e são calculados de acordo com os atos praticados obrigatórios existentes no título ou documento apresentado. Todo e qualquer cálculo deve incluir os atos de prenotação, via de regra certidão e a via excedente de documento somente se apresentar o contrato em mais de uma via, com os valores fixos previstos na tabela

    Exemplo

    A) Escritura de venda e compra com alienação fiduciária

    Serão calculados quatro atos: 1) compra e venda, 2) alienação fiduciária 3) prenotacao, 4) certidão e acrescido de quatro selos (um pra cada ato).

    Obs: a compra e venda e a alienação fiduciária serão calculados com base no valor da escritura ou do valor venal o que for maior.

    A prenotacao e a certidão são valores fixos definidos na Tab V (anexo) da Lei 6.094/97.

    B) Doação com usufruto e cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inaliebabilidade

    Serão calculados cinco atos: 1) doação , 2) usufruto, 3) cláusulas, 4) prenotação, 5) certidão, acrescidos de mais cinco selos (um pra cada ato)

    Obs: A doação e o usufruto serão calculados com base no valor da escritura ou valor venal o que for maior.

    As clausulas serão cobradas apenas uma averbação sem valor declarado e a prenotacao e a certidão são valores fixos definidos na Tab V da Lei n° 6.094/97. Cada selo tem o valor fixo de R$ 0,60 (cada)

    Nota: se você tiver dificuldade em efetuar seu orçamento (calculo de emolumentos), de entrada no Cartório com seu documento e peça um exame e cálculo. Seu título será analisado para verificar se ele esta apto para o registro e será feito o calculo de emolumentos de acordo com os atos obrigatórios de registro

    II - Adicione o serviço desejado um a um.

    Ao clicar o internauta vai encontrar duas tabelas. Uma de valores fixos e outra de valores variáveis de acordo com o valor do imóvel, devendo conter cada tabela: Servico, quantidade, remover e preço O internauta ao clicar em cada serviço deve ser gerado um orçamento com quantidade, preco, sub total e total.

    E os botões: Botão: Continuar o orçamento Deve abrir para adicionar mais serviços Botão: Concluir o orçamento O programa deve totalizar os serviços desejado pelo internauta

Tabela de Emolumentos

Consultar Processo

Para consultar o andamento do seu processo:

Consulta indisponível até 28/03/2016.

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