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Quinta-Feira, 22 de Outubro de 2020
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Função



O Registro de Imóveis de Macapá tem a função primordial de conferir o direito de propriedade àquele que obtém o registro de um imóvel em seu nome. Somente com o registro de uma escritura pública ou de um instrumento particular, desde que o preço seja inferior a trinta salários mínimos, se obtém o direito de propriedade sobre o bem imóvel objeto desse negócio jurídico.

E o que isso significa? Significa que se um proprietário inescrupuloso alienar o mesmo imóvel para duas pessoas será dono aquele que registrar a escritura em primeiro lugar, restando ao outro adquirente, que também pagou o preço, pleitear judicialmente indenização pelos prejuízos suportados.

A par dessa finalidade legal, o Serviço de Registro de Imóveis tem a função de gravar os imóveis com ônus e dar publicidade a terceiros desses ônus e dos negócios, por meio dos atos registrários praticados pelos profissionais nele empregados, dar publicidade a terceiros dos negócios e atos que envolvam bens imóveis, como a locação, a penhora, a hipoteca, entre outros.

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