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Quinta-Feira, 22 de Outubro de 2020
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BREVE HISTÓRIA DO SURGIMENTO DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL DE MACAPÁ-AP.

Registro de Imóveis no Brasil

Antes de 1864 a propriedade não era conhecida como é nos dias de hoje. Tudo girava em torno da posse de terras devolutas ou incultas que eram adquiridas pelos ocupantes através das conhecidas Cartas de Sesmaria, que depois eram lançadas no Livro da Paróquia Católica (Livro do Vigário). A época a propriedade era transmitida apenas pela tradição, que é a entrega real ou simbólica da coisa (imóvel), sendo o registro do vigário um controle essencialmente possessório.

A fragilidade e incipiência do sistema foram vislumbradas pelo o insigne Afrânio de Carvalho, ensinando que: “o registro de hipotecas” não deu os resultados esperados por lhe faltarem os requisitos de especialidade e publicidade. Hoje esses requisitos são conhecidos como princípios essenciais que orientam o registro de imóveis e como a noção primeira que comanda um conjunto de regras.

Apenas com a vigência da Lei nº 1.237, de 24 de setembro de 1864, é que foi criado o Registro Geral, legislação denominada por muitos juristas como o embrião do Registro de Imóveis, que veio substituir a tradição pela transcrição como modo de transferência da posse, continuando o contrato a gerar apenas efeitos obrigacionais. Entretanto, esse meio de transferência não gerava prova do domínio definitivo, nem mesmo como presunção relativa, necessitando o interessado prová-la pela via da reivindicatória.

Cartório “Eloy Nunes”

Conforme comprovam os livros dos arquivos, o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Macapá surgiu em 1914, sob a égide da Lei nº 1.237, que criou o Registro Geral no Brasil. Na época em que surgiu este fólio real estava sob a jurisdição do Pará. O Pará foi transformado em Estado em 1889, por ocasião da proclamação da República, cujo sistema admitia somente o registro da hipoteca das posses adquiridas.

Desde que surgiu o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Macapá já teve a frente sete titulares:

1. Benedito Tavares 2. Bruno Alvares da Costa 3. Othon de Azevedo Mendes 4. José do Espírito Santo Araújo 5. Hermógenes Costa 6. Eloy Monteiro Nunes 7. Nino Jesus Aranha Nunes

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